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REGULAMENTO

Programa de Experiências Académicas - 2ª Edição

2017/2018

Regulamento

-

Artigo 1º

Âmbito


A Associação Gap Year Portugal, doravante designada AGYP, desenvolve o Programa de Experiências Académicas com o objectivo de inovar o Sistema Educativo Português, promovendo o Gap Year como forma de desenvolvimento pessoal, académico e profissional. O presente regulamento estabelece os objectivos e o funcionamento do Programa de Experiências Académicas (PEA).

Artigo 2º

Objecto


Com o objectivo de promover o Gap Year como um ano em que há lugar a um grande enriquecimento pessoal com impacto na vida social e académica, facultando aos jovens, através de uma experiência real, todas as informações que estes necessitam para tomar uma decisão ponderada em relação ao seu futuro. A AGYP, em cooperação com a Secretaria de Estado do Ensino Superior, irá promover o Programa de Experiências Académicas, permitindo que os jovens possam experimentar até três licenciaturas ou mestrados em estabelecimentos do Ensino Superior Português que integram o programa.


Artigo 3º

Duração

a) O Programa decorrerá durante o primeiro semestre do ano lectivo 2017/2018, sendo que o período de frequência de cada faculdade é definido pelas mesmas;

b) A duração mínima do Programa é de duas semanas por instituição, sendo a duração máxima do Programa é de seis semanas. O estudante pode frequentar até um máximo de 3 faculdades, assistindo a aulas de uma licenciatura ou um mestrado em cada uma ou até três licenciaturas ou mestrados na mesma instituição;

c) A frequência de unidades curriculares será condicionada pelo previsto por cada faculdade, que se reserva ao direito de selecionar as que considera mais relevantes para a introdução do aluno ao universo de cada curso.

Artigo 4º

Lista das Faculdades Parceiras


Universidade de Lisboa

  1. Faculdade de Ciências (FCUL)

  2. Faculdade de Medicina Veterinária (FMVUL)

  3. Faculdade de Motricidade Humana (FMHUL)

  4. Faculdade de Letras (FLUL)

  5. Faculdade de Farmácia (FFUL)


Universidade Nova de Lisboa

  1. Faculdade de Ciências e Tecnologias (FCT/UNL)

  2. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH/UNL)

  3. Faculdade de Economia (NOVA SBE)


Universidade de Coimbra

  1. Faculdade de Letras (FLUC)

  2. Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação (FPCEUC)

  3. Faculdade de Medicina (FMUC)

  4. Faculdade de Ciências e Tecnologias (FCTUC)


Universidade do Porto

  1. Faculdade de Engenharia (FEUP)

  2. Faculdade de Economia (FEP)

  3. Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação (FPCEUP)

  4. Faculdade de Letras (FLUP)

  5. Faculdade de Arquitectura (FAUP)

  6. Faculdade de Ciências da Nutrição e da Alimentação (FCNAUP)

  7. Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP)

  8. Faculdade de Desporto (FADEUP)


Universidade do Minho*


Instituto Politécnico de Leiria


Universidade do Algarve


Universidade de Évora


*Por confirmar.


Artigo 5º

Planeamento


a) É da responsabilidade do participante efectuar as diligências necessárias relativas aos aspectos logísticos e financeiros da sua deslocação e estadia de modo a poder participar no Programa;

b) O participante deverá, impreterivelmente, estar coberto por um seguro de acidentes pessoais que garanta a proteção básica em caso de acidente.


Artigo 6º

Elegibilidade do Jovem Inscrito


São elegíveis à participação no programa candidatos que preencham os seguintes requisitos:

a) No caso de candidatura a licenciaturas:

i.Ter, até à data da participação no Programa Experiências Académicas, concluído o Ensino Secundário ou frequentado o 12º ano, mesmo que ainda tenha disciplinas por concluir, ou  casos excepcionais após análise da situação particular do candidato;

ii. Não ter mais de 21 anos;

iii. Pretender frequentar o Ensino Superior após a conclusão do Ensino Secundário.


b) No caso de candidatura a mestrados:

i. Ter, até à data da participação no Programa Experiências Académicas, concluído uma licenciatura, ou frequentado o último ano da licenciatura, mesmo que ainda tenha cadeiras por concluir, ou casos excepcionais após análise da situação particular do candidato;

ii. Não ter mais de 24 anos;

iii. Pretender dar continuidade aos seus estudos de Ensino Superior.

c) Ser cidadão português ou ter frequentado o sistema de ensino português durante, pelo menos, um ano lectivo completo;

d) Não ter sido alvo de nenhum processo disciplinar grave e não ter antecedentes criminais nos últimos dois anos.

Artigo 7º

Prazos de inscrição e admissão de candidaturas


2 de Julho - Lançamento do PEA e abertura da 1ª fase de candidaturas;

31 de Agosto - Encerramento da primeira fase de candidaturas ao PEA;

Entre 15 e 22 de Setembro - Segunda fase de candidaturas.


Artigo 8º

Condições de Admissão das Inscrições


Os participantes deverão reunir, dentro do prazo de inscrições, os seguintes elementos:

a) Formulário de inscrição onde conste:

i. Declaração de Honra assinada, na qual o participante se compromete a apresentar o seu documento de identificação pessoal presencialmente.

Ii. Subscrição do Código de Conduta providenciado devidamente assinado.

b) Todas as informações prestadas na inscrição deverão ser verdadeiras, podendo a AGYP, de forma aleatória, em caso de suspeita de fraude ou para objeto de mera confirmação, pedir comprovativos dos factos declarados pelos candidatos. A fraude será punida com a desconsideração da inscrição;

c) Não serão consideradas inscrições com linguagem ou conteúdos inapropriados, ilícitos ou ilegais e que incluam, nomeadamente, termos ofensivos, discriminatórios, racistas ou de incitamento à violência;

d) Serão apenas apreciadas as inscrições que cumpram os termos e condições do presente Regulamento.


Artigo 9º

Critérios de Classificação e Aprovação das Inscrições


As candidaturas serão avaliadas tendo em conta os seguintes critérios:

a) Motivação para participar no programa (avaliada através de todos os elementos apresentados no formulário de inscrição);

b) Identificação de objectivos para a participação no programa;

c) Proposta de um projecto exequível para frequentar, no máximo, 3 cursos de licenciatura ou mestrado;

d) Impacto previsível das actividades propostas no desenvolvimento pessoal;

e) Preenchimento correto e completo de todas as informações requeridas no formulário de inscrição;

f) Cumprimento dos requisitos solicitados pela(s) faculdade(s) para a(s) licenciatura(s) ou mestrado(s) escolhido(s).


Artigo 10º

Colocação dos Participantes


a) Para efeitos de distribuição das vagas disponíveis utilizar-se-á como método de selecção os critérios de classificação definidos nos Artigos 8º e 9º;

b) No caso de lotação de candidaturas dentro de uma mesma área de estudos, e admitindo as mesmas preferências pelas instituições de acolhimento, a ordem de chegada das candidaturas será tomada como o critério de desempate entre inscrições.


Artigo 11º

Decisão Final


a) A decisão final é tomada após avaliação global de todas as candidaturas podendo haver o recurso a entrevistas, no caso de lotação e apuramento de candidaturas;

b) A decisão será comunicada através do e-mail fornecido no formulário de inscrição até ao dia 22 de Setembro.

Artigo 12º

Deveres da AGYP


a) Orientar e apoiar os participantes ao longo de todo o programa, esclarecendo todas e quaisquer dúvidas, oferecendo informação sobre as faculdades e facilitando a integração dos mesmos nos estabelecimentos de ensino que selecionaram;

b) Agilizar o contacto direto entre faculdades, associações de estudantes ou federações académicas e participantes, se necessário;

c) Conceder às Faculdades parceiras o conjunto das informações providenciadas no formulário de inscrição, formulário pós-programa e qualquer inquérito que possa ser lançado aos participantes durante a sua passagem pelo Programa;

d) Certificar-se que nenhum dos agentes ativos do Programa - faculdades e participantes - saem lesados da sua interação através de qualquer tipo de discriminação, atos ofensivos, física ou verbalmente, desobediência de ordens, lesões materiais ou desrespeito mútuo, sendo que qualquer uma das partes deverá reportar situações desta natureza.


Artigo 13º

Deveres das Faculdades Parceiras


a) Conforme as vagas disponíveis, as faculdades devem acolher os participantes nas aulas teóricas e/ou práticas lecionadas no seu estabelecimento de ensino, na qualidade de observadores;

b) Compete às Universidades parceiras e aos respectivos Diretores gerir, de acordo com as prioridades estabelecidas e com as competências e disponibilidade dos docentes, as unidades curriculares a que o estudante poderá assistir e as respectivas vagas;

c) O Programa realiza-se em instituições de reconhecido mérito que, através de protocolo estabelecido com a AGYP, se dispõem a colaborar na formação prática dos estudantes, garantindo as exigências mínimas que, em relação aos cursos, sejam determinadas.


Artigo 14º

Deveres dos Participantes


Os candidatos selecionados para participar no Programa Experiências Académicas respeitarão as seguintes condições:


a) Cumprir inteiramente o projeto com o qual foi selecionado;

b) Estar em contacto e participar nas solicitações feitas pela AGYP, que poderão ser utilizadas para fins de disseminação de informação sobre o Programa em meios de comunicação social;

c) Responder prontamente a todos os contatos feitos pelos responsáveis pelo Programa;

d) Comprometer-se a cumprir com acuidade e assiduidade o plano de estudos que definiram no formulário de inscrição;

g) Observar e obedecer, segundo o acto de seleção dos cursos de sua preferência, à existência de eventuais condições particulares à frequência de unidades curriculares;

h) Pagar uma caução de vinte euros à AGYP. O valor será devolvido após o participante preencher e entregar o relatório final da sua experiência, e caso tenha cumprido com o estipulado no presente regulamento e código de conduta.


Artigo 15º

Não-Cumprimento do Regulamento


Na ausência de justificação aceite pela AGYP ou Faculdade parceira, o incumprimento de qualquer um dos pontos anteriores implica a cessação da participação no Programa, sem direito à devolução da caução.


Artigo 16º

Disposições Gerais


a) A participação neste programa pressupõe a aceitação integral, e sem reservas, do presente regulamento;

b) A frequência das unidades curriculares não confere a atribuição de diploma de curso ou de grau académico, nem o direito de ingresso no ciclo de estudos em que foram efectuadas;

c) Reserva-se à AGYP o direito de, a qualquer altura, alterar este regulamento, ficando esta obrigada a comunicar as alterações a todos os participantes já inscritos na plataforma de submissão da candidatura;

d) Os participantes consentem que os seus dados pessoais sejam tratados pela AGYP para efeitos de envio de mensagens eletrónicas destinadas a mantê-los informados sobre a Associação e as suas atividades;

e) Em caso de dúvidas sobre o programa, após a leitura integral do presente regulamento, o endereço de e-mail experienciasacademicas@gapyear.pt é o contacto ao dispor para esclarecimento de qualquer questão;

f) Reserva-se à AGYP o direito de anular a candidatura e/ou participação de qualquer participante que, no seu entender, não adopte uma conduta apropriada;

h) As situações omissas neste regulamento serão objecto de apreciação e resolução por parte dos coordenadores do programa.

 

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