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REGULAMENTO

Regulamento Programa de Experiências Académicas
2016/2017


Artigo 1º

Âmbito


A Associação Gap Year Portugal, doravante designada AGYP, desenvolve o Programa de Experiências Académicas com o objectivo de inovar o Sistema Educativo Português, promovendo o Gap Year como forma de desenvolvimento pessoal, académico e profissional. O presente regulamento estabelece os objectivos e o funcionamento do Programa de Experiências Académicas.

Artigo 2º

Objecto


Com o objectivo de promover o Gap Year como um ano em que há lugar um grande enriquecimento pessoal com impacto na vida académica, profissional e social de um indivíduo, a AGYP, em cooperação com a Secretaria de Estado do Ensino Superior, irá promover o Programa de Experiências Académicas, permitindo que os jovens, que estão a realizar um Gap Year entre o Ensino Secundário e Ensino Superior, possam experimentar até três licenciaturas em cerca de 20 estabelecimentos do Ensino Superior português que integrarão o programa.


Artigo 3º

Duração

a) O Programa decorrerá durante o primeiro semestre do ano lectivo 2016/2017, sendo que o período de frequência de cada faculdade será definido pelas mesmas;

b) A duração mínima do Programa é de 15 dias por faculdade, sendo que o estudante poderá frequentar até um máximo de 3 licenciaturas por estabelecimento de ensino superior. A duração máxima do Programa é de 45 dias, sendo que o estudante poderá frequentar até um máximo de 3 faculdades, frequentando uma licenciatura em cada uma ou frequentando até três licenciaturas na mesma faculdade;

c) A frequência de unidades curriculares será condicionada pelo previsto por cada faculdade, que reserva o direito de selecionar as que considera mais relevante para a introdução do aluno ao universo de cada curso.

Artigo 4º

Lista das Faculdades Parceiras


Universidade de Lisboa

  1. Faculdade de Ciências (FCUL)

  2. Faculdade de Medicina Veterinária (FMVUL)

  3. Faculdade de Motricidade Humana (FMHUL)

  4. Faculdade de Letras (FLUL)

  5. Faculdade de Farmácia (FFUL)


Universidade Nova de Lisboa

  1. Faculdade de Ciências e Tecnologias (FCT/UNL)

  2. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH/UNL)

  3. Faculdade de Economia (NOVA SBE)


Universidade de Coimbra

  1. Faculdade de Letras (FLUC)

  2. Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação (FPCEUC)

  3. Faculdade de Medicina (FMUC)

  4. Faculdade de Ciências e Tecnologias (FCTUC)


Universidade do Porto

  1. Faculdade de Engenharia (FEUP)

  2. Faculdade de Economia (FEP)

  3. Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação (FPCEUP)

  4. Faculdade de Letras (FLUP)

  5. Faculdade de Arquitectura (FAUP)

  6. Faculdade de Ciências da Nutrição e da Alimentação (FCNAUP)

  7. Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP)

  8. Faculdade de Desporto (FADEUP)


Universidade do Minho

    Artigo 5º

    Planeamento


    a) É da responsabilidade do participante efectuar as diligências necessárias relativas aos aspectos logísticos e financeiros da sua deslocação e estadia de modo a poder participar no Programa;

    b) O participante deverá, impreterivelmente, estar coberto por um seguro de acidentes pessoais que garanta a proteção básica em caso de acidente.


    Artigo 6º

    Elegibilidade do Jovem Inscrito


    São elegíveis à participação no programa candidatos que preencham os seguintes requisitos:

    a) Ter, à data da participação no Programa Experiências Académicas, concluído o Ensino Secundário e estar a fazer ou planear um Gap Year que decorra durante o ano lectivo 2016/2017;

    b) Pretender frequentar o Ensino Superior;

    c) Não ter mais de 21 anos;

    d) Ser cidadão português ou ter frequentado o sistema de ensino português durante, pelo menos, um ano lectivo completo;

    e) Não ter sido alvo de nenhum processo disciplinar grave e não ter antecedentes criminais nos últimos dois anos.

     

    Artigo 7º

    Prazos de inscrição e admissão de candidaturas


    18 de Julho - Lançamento do PEA;

    15 de Agosto - Encerramento da primeira fase de candidaturas ao PEA;

    1 de Setembro - Abertura da segunda fase de candidatura ao PEA;

    16 de Setembro - Encerramento da segunda fase de candidaturas;


    Artigo 8º

    Condições de Admissão das Inscrições


    Os participantes deverão reunir, dentro do prazo de inscrições, os seguintes elementos:

    a) Formulário de inscrição onde conste:

    - Fotocópia do Cartão de Cidadão.

    - Subscrição do Código de Conduta providenciado devidamente assinado.

    b) Todas as informações prestadas na inscrição deverão ser verdadeiras, podendo a AGYP, de forma aleatória, em caso de suspeita de fraude ou para objeto de mera confirmação, pedir comprovativos dos factos declarados pelos candidatos. A fraude será punida com a desclassificação da inscrição;

    c) Não serão consideradas inscrições com linguagem ou conteúdos inapropriados, ilícitos ou ilegais e que incluam, nomeadamente, termos ofensivos, discriminatórios, racistas ou de incitamento à violência;

    d) Serão apenas apreciadas as inscrições que cumpram os termos e condições do presente Regulamento.


    Artigo 9º

    Critérios de Classificação e Aprovação das Inscrições


    As candidaturas serão avaliadas tendo em conta os seguintes critérios:

    a) Motivação de participar no programa (a avaliar através de todos os elementos apresentados no formulário de inscrição);

    b) Identificação de objectivos para a participação no programa;

    c) Proposta de um projecto exequível para frequentar, no máximo, 3 cursos;

    d) Impacto previsível das actividades propostas no desenvolvimento pessoal;

    e) Estar a fazer um gap year;

    f) Preenchimento correcto e completo de todas as informações requeridas no formulário de inscrição;

    g) Término bem-sucedido do Ensino Secundário.

    Artigo 10º

    Colocação dos Participantes


    a) Para efeitos de distribuição das vagas disponíveis utilizar-se-á como critério de selecção os critérios de classificação definidos no Artigo 8º e 9º;

    b) No caso de lotação de candidaturas dentro de uma mesma área de estudos e admitindo as mesmas preferências pelas instituições de acolhimento, a ordem de chegada das candidaturas será tomada como o critério de desempate entre inscrições.


    Artigo 11º

    Decisão Final


    a) A decisão final será tomada após avaliação global de todas as candidaturas podendo haver o recurso a entrevistas, no caso de lotação e apuramento de candidaturas;

    b) A decisão final será comunicada através do e-mail providenciado no formulário de inscrição até ao dia 20 de Setembro.

     

    Artigo 12º

    Deveres da AGYP


    a) Orientar e apoiar os participantes ao longo de todo o programa, esclarecendo todas e quaisquer dúvidas, oferecendo informação sobre as faculdades e facilitando a integração dos mesmos nos estabelecimentos de ensino que selecionaram;

    b) Agilizar o contacto direto entre faculdades, associações de estudantes ou federações académicas e participantes, se necessário;

    c) Conceder às Faculdades Parceiras o conjunto das informações providenciadas no formulário de inscrição, formulário pós-programa e qualquer inquérito que possa ser lançado aos participantes durante a sua passagem pelo Programa;

    d) Certificar-se que nenhum dos agentes ativos no Programa - faculdades e participantes - saem lesados da sua interação através de qualquer tipo de discriminação, atos ofensivos, física ou verbalmente, desobediência de ordens, lesões materiais ou desrespeito mútuo, sendo que qualquer uma das partes deverá reportar situações desta natureza.

     

    Artigo 13º

    Deveres das Faculdades Parceiras


    a) Conforme as vagas disponíveis, as faculdades devem acolher os participantes nas aulas teóricas e/ou práticas lecionadas no seu estabelecimento de ensino, na qualidade de observadores;

    b) Compete às universidades parceiras e aos respectivos diretores dos cursos gerir, de acordo com as prioridades estabelecidas e com as competências e disponibilidade dos docentes, as unidades curriculares a que o estudante poderá assistir e as respectivas vagas;

    c) O Programa realiza-se em instituições de reconhecido mérito que, através de protocolo prévio com a AGYP, se dispõem a colaborar na formação prática dos estudantes, garantindo as exigências mínimas que, em relação aos cursos, sejam determinadas.


    Artigo 14º

    Deveres dos Participantes


    Os candidatos selecionados para participar no Programa Experiências Académicas respeitarão as seguintes condições:

    a) Cumprir inteiramente o projecto com o qual foi selecionado;

    b) Estar em contacto e participar nas solicitações feitas pela AGYP, que poderão ser utilizadas para fins de disseminação de informação sobre o Programa em meios de comunicação social;

    c) Responder prontamente a todos os contatos feitos pelos responsáveis pelo Programa;

    d) Comprometer-se a cumprir com acuidade e assiduidade o plano de estudos que definiram no formulário de inscrição;

    g) Observar e obedecer, segundo o acto de seleção dos cursos de sua preferência, à existência de eventuais condições particulares à frequência de unidades curriculares.


    Artigo 15º

    Não-Cumprimento do Regulamento


    Na ausência de justificação aceite pela AGYP ou Faculdade Parceira, o incumprimento de qualquer um dos pontos anteriores implica a cessação da participação no Programa.

    Artigo 16º

    Disposições Gerais


    a) A participação neste concurso pressupõe a aceitação integral, e sem reservas, do presente regulamento;

    b) A frequência das unidades curriculares não confere a atribuição de diploma de curso ou de grau académico, nem o direito de ingresso no ciclo de estudos em que foram efectuadas;

    c) Reserva-se o direito à AGYP de, a qualquer altura, alterar este regulamento, ficando esta obrigada a comunicar as alterações a todos os participantes já inscritos na plataforma de submissão da candidatura;

    d) Os participantes consentem que os seus dados pessoais sejam tratados pela AGYP para efeitos de envio de mensagens electrónicas destinadas a mantê-los informados sobre a AGYP e sobre o conceito de Gap Year;

    e) Em caso de dúvidas sobre o concurso, após a leitura integral do presente regulamento, o endereço de e-mail experienciasacademicas@gapyear.pt será o contacto para onde deverão ser enviadas toda as questões;

    f) Reserva-se o direito de desclassificar qualquer participante que, no seu entender, não adopte uma conduta apropriada;

    h) As situações omissas neste regulamento serão objecto de apreciação e resolução por parte dos coordenadores do programa.

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